Com eventos climáticos extremos cada vez mais presentes e o debate internacional sobre o clima que se concentra em nosso país com a realização da COP30 em Belém, no Pará, neste mês, entender a estrutura de governança climática brasileira é fundamental. Para ajudar nessa tarefa, foi lançada no final de outubro a plataforma digital GovernaClima. Desenvolvida pelo grupo Tecnologia, Meio Ambiente e Sociedade (TEMAS), núcleo integrante do INCT Participa, a GovernaClima foi criada para analisar, sistematizar e visualizar de forma mais clara as políticas para o clima no Brasil.
Resultado da pesquisa "Ciência, expertise e governança climática: usos da ciência na formação da política climática brasileira", coordenada pela professora Lorena Cândido Fleury, com a contribuição do bolsista André Trevisol Trindade, a GovernaClima surgiu de uma dificuldade prática enfrentada por pesquisadores. Lorena Fleury, que pesquisa a política climática no Brasil há anos, percebeu a dispersão dos dados e dos instrumentos regulatórios.
De acordo com a pesquisadora, antes da plataforma, era muito demorado iniciar qualquer estudo sobre o tema, pois a identificação dos instrumentos exigia recomeçar do zero a cada vez. "Eu percebi que estava difuso e difícil encontrar esses instrumentos, seja atos normativos, decretos, com instâncias de governança, como o fórum brasileiro de mudança climática, partes dos sites fora do ar", explica Lorena Fleury, sublinhando que qualquer estudo sobre políticas climáticas necessita partir dessas identificações básicas.
Assim, a plataforma foi construída para oferecer um "banco de dados públicos confiável, consistente e útil" a partir de uma base comum para pesquisas. O escopo do projeto é vasto, abrangendo o período desde a criação da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) em 2009, até as atualizações mais recentes.
O banco de dados reúne um levantamento sistemático de instrumentos no âmbito federal, como organizações, atos normativos, iniciativas, pessoas envolvidas e registros de consultas e audiências públicas. A proposta da equipe é que este banco seja constantemente atualizado.
Em etapas futuras, há o plano de que a plataforma seja ampliada para incorporar também dados de outras equipes de pesquisa, além de informações referentes à governança climática estadual, à atuação da sociedade civil, além de marcos internacionais relevantes para o tema.
A partir da sistematização dos dados disponíveis atualmente, o projeto já identifica tendências e padrões importantes na arquitetura institucional. Entre os achados preliminares que o grupo começa a discutir, destacam-se a centralidade de órgãos do governo federal e uma frequência significativa de mecanismos financeiros e econômicos entre as iniciativas.
Os pesquisadores observaram também a descontinuidade dos espaços participativos nos últimos anos, com um corte visível em 2020 para mecanismos de participação social, como audiências públicas. Além disso, é possível perceber uma concentração regional de especialistas e instituições em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, e um protagonismo de pesquisadores ligados às ciências exatas, principalmente à engenharia.
A relevância da GovernaClima é amplificada pela urgência da crise climática. A pesquisadora Lorena Fleury ressalta que o debate sobre o clima deixou de ser uma discussão sobre o futuro e se materializou no cotidiano dos brasileiros.
"A discussão até muito recentemente era sobre futuro, falavam das mudanças climáticas ao discutir cenário. Hoje é parte da vivência contemporânea, com as secas no norte do Brasil, passamos no Rio Grande do Sul por uma enchente muito traumática, tem uma materialidade que se impõe", afirma. Esta materialidade, aliada à confluência de outras discussões ambientais em torno do clima, exige análises críticas e ferramentas capazes de rastrear como a política está sendo formulada e implementada.
A construção da base de dados e da plataforma foi um processo complexo, que durou cerca de dois anos, devido à dispersão e falta de disponibilidade dos dados oficiais. O bolsista de iniciação científica, André Trevisol Trindade, desempenhou um papel técnico essencial, utilizando seus conhecimentos em ciência de dados e programação.
André desenvolveu scripts em Python para automatizar a raspagem de dados em fontes como o Diário Oficial e o MCTI, além de extrair informações dos currículos Lattes de pessoas mencionadas nos documentos. Após a coleta, que seguiu a referência da Lei nº 12.187/2009 (PNMC), ele se dedicou à padronização, garantindo consistência e coerência entre as informações inseridas no banco, e à construção da estrutura digital. A plataforma interativa foi desenvolvida em Streamlit (Python) e as visualizações dinâmicas dos dados, que resultaram em um banco de dados relacional, foram construídas no Looker Studio.
Explore a GovernaClima.
