Difusão e operação dos conselhos municipais nos estados: regimes de normatização e seus efeitos

 Autores:

Adrian Gurza Lavalle (USP)
Hellen Guicheney 
Carla de Paiva Bezerra 

Resumo:

Argumentamos que regimes de normatização estadual ampliam a presença territorial e fortalecem a operação dos conselhos gestores de políticas nos municípios sob sua jurisdição. Examinam-se três áreas de políticas que correspondem a tipos de conselhos com padrões de difusão territorial e produção de decisões conhecidos e relacionados à regulação federal: Patrimônio, Meio Ambiente e Assistência Social. Os resultados de regressões por área confirmam as hipóteses: os efeitos esperados dos regimes ocorrem e o fazem com maior intensidade em conselhos pouco regulados pela União. Porém, também sugerem que tal relação é mais acurada para os conselhos sob baixa e alta regulação federal, a qual perde força para aqueles em posição intermediária. Nesses casos, fatores locais dos municípios relativos ao porte, às pressões sociais ou às capacidades técnico-administrativas também ganham relevância.

Fonte: 

Opin. Pública, Campinas, vol. 30, p. 1-35, 2024: e30121

Leia na íntegra: https://www.scielo.br/j/op/a/TL8KGH4PnzfbRNwHkT9KMvN/

PDF