Autoras:
Amanda Muniz Oliveira (UFJF)
Elizabeth Azevedo (UFRGS)
Clarananda Barreira (UFRGS)
Resumo:
O artigo analisa o aborto no legislativo brasileiro, com foco nos projetos de lei restritivos apresentados entre 2019 e 2022. A justificativa está fundamentada na necessidade de compreender as forças políticas que influenciam as tentativas de restrição ao aborto no país, particularmente sob a crescente influência conservadora no Congresso Nacional. O objetivo do estudo é analisar os projetos de lei que buscam restringir o direito ao aborto, mapeando os proponentes e identificando os principais argumentos utilizados. A metodologia adotada foi a análise documental de 29 projetos de lei, dos quais 17 tratavam diretamente de restrições ao aborto, sendo classificados em quatro categorias principais: aumento da criminalização, proibição total, restrição de acesso à informação e fortalecimento dos direitos do nascituro. Os resultados apontam uma forte articulação política de grupos conservadores e religiosos na proposição de tais projetos. As conclusões indicam que o período analisado reflete o fortalecimento de uma agenda conservadora no Brasil, com parlamentares buscando limitar o direito ao aborto, embasando-se em argumentos de defesa da vida desde a concepção. O estudo contribui para a compreensão das estratégias legislativas que visam restringir os direitos reprodutivos das mulheres.
Fonte:
v. 26 n. 3 (2024): Dossiê Diálogos latino-americanos sobre direitos humanos e justiça reprodutiva: trajetórias de debates e mobilizações em 20 anos de judicialização do aborto no Brasil
Leia na íntegra: https://periodicos.uff.br/confluencias/article/view/64901/38712
PDF
