Em dezembro de 2024, a Secretaria Municipal de Parcerias (SMP) da Prefeitura de Porto Alegre abriu uma consulta pública sobre a proposta de Parceria Público Privada (PPP) para a concessão administrativa dos serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos (“lixo”) na capital gaúcha.
A PPP foi analisada por participantes do Grupo Técnico da Frente pela Gestão de Resíduos Sólidos Participativa.
A Frente é composta por pesquisadores e estudantes da UFRGS e da Uninisos e por representantes de entidades e movimentos sociais, como a Frente Parlamentar dos Catadores, Catadores do Rio Grande do Sul, Fórum de Catadoras e Catadores de Porto Alegre e Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR).
O resultado da análise integra o relatório técnico apresentado no último dia 22 de janeiro, em um evento aberto na UFRGS.
No documento, os pesquisadores elencam um conjunto de críticas e alternativas à proposta da Prefeitura, que avaliam como “inadequada para lidar com um problema complexo e dinâmico como a gestão de serviços urbanos”, destacando “falta de flexibilidade, exclusão de segmentos importantes da sociedade e metas limitadas”.
"Seria mais eficaz adotar uma abordagem adaptativa e participativa, com foco em políticas públicas que envolvam a população e os catadores, como demonstrado em iniciativas bem-sucedidas em outras cidades do Rio Grande do Sul e do Brasil", apontam.
O relatório técnico pode ser conferido aqui.
O ESTUDO
A PPP prevê uma prestação de serviços no prazo de 35 anos.
Segundo o relatório, a PPP desconsidera o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, apresentado pela própria Prefeitura em 2023, que propõe a participação dos catadores na coleta seletiva da cidade.
Pela proposta da Secretaria Municipal de Parcerias (SMP) de Porto Alegre, a coleta seletiva será exclusividade da concessionária. E mais: o controle social e a fiscalização do serviço ficariam a cargo de um órgão verificador, escolhido de uma lista tríplice indicada pela própria empresa.
Em virtude dos diversos problemas identificados na proposta de PPP, a Frente pela Gestão de Resíduos Sólidos Participativa reivindica que a consulta pública seja suspensa. Tal suspensão seria necessária para garantir a efetiva participação social. E a participação é uma condição essencial para a “elaboração de uma proposta à altura do que uma cidade como Porto Alegre necessita” e, ao mesmo tempo, uma obrigação para atender às normativas das políticas municipal e federal de resíduos sólidos.
Confira a apresentação do estudo no canal da Frente pela Gestão de Resíduos Sólidos.
IMPACTO NA MÍDIA
Além de ampliar o debate, a mobilização dos pesquisadores, movimentos e entidades ganhou destaque nos principais veículos locais nas últimas semanas.
Confira as reportagens:
Jornal do Almoço - RBS TV
Falta de participação social na PPP dos Resíduos Sólidos apontada pela análise técnica do GT da Frente pela Gestão de Resíduos Sólidos Participativa
Correio do Povo
UFRGS apresenta documento questionando PPP dos resíduos sólidos da prefeitura de Porto Alegre
Dinheiro Público
PPP do lixo de Porto Alegre: análise técnica sobre a gestão dos resíduos sólidos na capital gaúcha
Sul21
Estudo aponta contradições entre o Plano de Ação Climática e a PPP do Lixo proposta por Melo
Band News RS
Pensar a cidade: Análise da proposta de parceria público-privada do lixo em Porto Alegre
Foto: Prefeitura de Porto Alegre
Texto: Tatiana Carlotti
