O INCT Participa, rede composta por 15 núcleos de pesquisa sobre participação social, ativismo e confronto político, completa seu primeiro ano de existência lançando o Observatório Participa, o OPar.
Esforço coletivo de sistematização e disponibilização de dados sobre a participação social em âmbito nacional e internacional, o OPar se oferece como uma fonte de informações de qualidade para a produção de conhecimento acadêmico, para a ação dos movimentos sociais e das organizações da sociedade civil e para a formulação de políticas públicas pelos gestores públicos.
Como explica a professora Lizandra Serafim (UFPB), coordenadora do OPar, “o objetivo é contribuir para a construção democrática, através da produção e da publicização de conhecimento voltado ao desenvolvimento e aprimoramento de experiências e de instrumentos de participação social, e para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações da sociedade civil”.
O OPar estreia com o primeiro banco de dados de uma série que será disponibilizada a partir de agora, em sua página no site do INCT Participa. “São bancos de dados que, muitas vezes, nós sistematizamos e organizamos para as nossas pesquisas. É uma forma de contribuir com quem trabalha com o mesmo tema, para que se beneficie de informações já organizadas”, aponta Serafim.
Os dados do OPar, complementa, também são “de interesse dos gestores públicos e de todos os que estão na prática, trabalhando a participação de forma direta ou indireta, e que precisam obter esse tipo de informação, mas não a encontram de forma organizada e sistematizada”.
O OPAR
Primeiro banco a ser divulgado e já disponível na página do OPar, o banco das MUNIC foi elaborado com o propósito de facilitar e fomentar pesquisas sobre a gestão municipal, com ênfase nos conselhos participativos no Brasil. Ele é uma iniciativa do INCT Participa e foi construída a partir da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A MUNIC, pesquisa anual realizada desde 1999 pelo IBGE, é uma fonte de dados rica e abrangente sobre a gestão pública municipal. O banco, explica Serafim, “agrega informações que já existiam em diversas edições da MUNIC, mas que nunca tinham sido organizadas em um banco de dados único, com a devida correspondência entre as variáveis utilizadas nos bancos dessas diferentes edições”.
“O que fizemos foi reunir, de forma inédita, dados que eram apresentados de forma separada e sem a devida correspondência nas diversas edições da MUNIC. O mesmo processo será realizado com os dados da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais – ESTADIC, também do IBGE”, conta.
Segundo a coordenadora do OPar, outros bancos de dados, que já foram produzidos pelos núcleos do INCT Participa em diversas pesquisas sobre os temas de pesquisa do INCT, também serão publicizados. Ela cita, por exemplo, bancos sobre conselhos municipais, conselhos nacionais, candidaturas e mandatos coletivos, movimentos sociais no campo do Nordeste, orçamento participativo no Brasil, entre outros.
A ideia é divulgar estes e outros bancos com a curadoria e organização da equipe do OPar em colaboração com os núcleos membros do INCT. “Trata-se de um trabalho basicamente de organização e de tradução desse conhecimento para torná-lo acessível para o público mais amplo, no intuito de que ele seja efetivamente aplicável e útil para os gestores públicos, a sociedade civil e os pesquisadores”, sintetiza.
UM ANO DE INCT PARTICIPA
Em abril, o INCT Participa completou um ano de formalização. Como destaca Adrian Gurza Lavalle (USP), coordenador da rede que reúne mais de 200 pesquisadores nas cinco regiões do país, “o campo de estudos da participação amadureceu consideravelmente nos últimos 20 anos, com a formação de vários pesquisadores e muito conhecimento acumulado, mas eles permaneciam operando de forma relativamente fragmentada, restrita a encontros e eventos acadêmicos”.
“Havia muita integração do ponto de vista da nossa compreensão comum dos fenômenos, mas não tínhamos recursos para produzir iniciativas conjuntas. Por isso, encaramos o desafio de montar um INCT, não para financiar o que já fazíamos, ou o que cada núcleo fazia em relação às suas pesquisas, mas para estruturar interlocuções de pesquisa e iniciativas conjuntas, como a iniciativa de um observatório”, detalha.
Uma vez aprovado o INCT, a ideia do observatório começou a ganhar feições próprias. “O OPar é um exemplo emblemático do espírito geral que levou esse grupo de pesquisadores a criar um INCT dedicado à reconfiguração da participação, do associativismo e do confronto político”, avalia Lavalle. Ele vem “concretizar o compromisso do INCT Participa com a extensão voltada para o impacto social e para a ampliação da capacidade de produção de conhecimento do campo da participação”.
Um campo de conhecimento, explica o coordenador do INCT, que envolve “uma grande comunidade acadêmica com um conjunto de estudos acumulados, gestores públicos que trabalham com instâncias participativas e os chamados na literatura anglo-saxônica de practitioners, que são atores da sociedade civil não governamentais, inclusive os de mercado, que se voltam à promoção da participação sob a forma de governança”.
Através do OPar, “o INCT Participa não apenas assume a função de produção de pesquisa, na qual é um produtor direto de conhecimento, como também a função de tornar possível que esses atores como um todo, inclusive os gestores públicos e atores não estatais, possam usufruir de informações mais sofisticadas para produzir conhecimento de relevância para eles”.
ANTECEDENTES
Com 20 anos de estudos na área da participação social, onde vem pesquisando, em particular, a atuação dos conselhos municipais, Lavalle destaca que no início, a grande maioria dos trabalhos no campo da participação seguia orientações metodológicas qualitativas e focadas em casos específicos.
“Nós começamos a desenvolver tecnologias mais formalizadas e quantitativas para fazer uma avaliação mais sistêmica dessas instâncias, levantando sistematicamente a produção de dados sobre os conselhos que não existia do ponto de vista de uma avaliação de suas atividades”, aponta.
Durante quatro anos, ele esteve à frente de um estudo piloto no município de Guarulhos que analisou cada um dos diários oficiais do município para identificar as resoluções dos conselhos municipais e de outras instâncias (poder executivo, prefeitura e Câmara de vereadores) relativas a eles.
Com este fim, foram investidos mais sete anos de trabalho, agora expandindo o modelo piloto de Guarulhos para seis municípios de grande porte, onde foi realizado um levantamento sistemático de todas as decisões dos conselhos, registradas nos diários oficiais, ao longo de mais de 15 anos de funcionamento dessas instâncias nos municípios.
“Com isso, nós constituímos uma base de dados longitudinal. A mais rica e a mais completa do país sobre as decisões dos conselhos”, comemora Lavalle. Ele conta que esse modelo passou a ser replicado.
“Outros núcleos de pesquisa começaram a aplicá-lo em municípios de menor porte e de outras regiões do país, porém, todo esse esforço nunca foi reunido e encontra-se disperso. Agora, com o OPar, estamos em condições de reunir esse conhecimento para produzir visões muito mais amplas sobre o que está acontecendo nos conselhos brasileiros em municípios de natureza distintas”, complementa. 
SERVIÇO À SOCIEDADE CIVIL
O OPar também responde, aponta Lavalle, a um diagnóstico dentro do campo de estudos da participação de que não era mais possível continuar a trabalhar com estudos de caso para produzir informações sistemáticas e capazes de medir a extensão dessas instituições e seus impactos.
São instituições que “cresceram extraordinariamente”, em particular durante os anos 1990 e neste começo de século. “Não estávamos mais falando de um conjunto de instâncias interessantes e com potenciais, mas de instituições que tinham atingido dezenas de milhares espalhadas no território nacional, cuja avaliação dependia da possibilidade de se produzir conhecimento agregado sobre o que elas estavam produzindo”.
“Por um lado, nós enfrentamos o desafio da diversidade crescente de instituições participativas; de outro lado, o desafio da escala, a necessidade de dar conta dessas instituições, não uma por uma, não cidade por cidade, mas de sermos capazes de fazer uma avaliação em escala nacional sobre dezenas de milhares dessas instâncias. Somente no caso dos conselhos, temos aproximadamente 70.000”, exemplifica.
“Nosso campo vem de uma tradição de trabalho qualitativo. O desenvolvimento de capacidades sistemáticas para trabalhar com informação quantitativa em escala macro é menos comum, assim como as habilidades para lidar com base de dados com graus considerados de complexidade”, complementa Lavalle.
O OPar atende essa demanda. A partir dele será possível “disponibilizar essas informações e homogeneizar metodologicamente esses dados, tornando-os compatíveis e acessíveis para que qualquer pessoa possa utilizá-los. Isso terá efeitos extraordinários do ponto de vista da capacidade do campo da participação de produzir conhecimento sistematizado”, avalia.
Lavalle também destaca que o OPar valerá não apenas para as bases de dados produzidas por projetos específicos dos pesquisadores, como o caso de sua pesquisa sobre os conselhos, mas também para as bases de dados oficiais.
A ideia é ampliar a capacidade de produção de conhecimento do campo como um todo, inclusive “para fornecer um conjunto de informações que permitirão aos gestores públicos e demais interessados terem acesso à diversidade de instituições participativas, com informações de qualidade e que digam respeito às instituições como um todo, em escala nacional”.
O objetivo é levar essas informações para que os que não têm as habilidades específicas para trabalhar com informações quantitativas possam se beneficiar dessas informações que serão disponibilizadas de modo amigável e acessível.
“Isso poderá ter múltiplos desdobramentos e não apenas para os que realizam pesquisas diretas sobre os temas, mas para os que, eventualmente, precisam embasar suas decisões de gestão ou, por exemplo, de financiamentos para estimular projetos da sociedade civil”, complementa.
Sob coordenação de Lizandra Serafim e Adrian Gurza Lavalle, o OPar conta com a colaboração técnica do pesquisador Rodrigo Martins (Pós-doutorado - Capes), responsável pela execução deste primeiro banco de dados, de Camila Oliveira Santana (bolsista de extensão Capes - INCT Participa) e Laura Pimentel Barbosa (bolsista de Formação em Gestão Acadêmica, da pró-reitoria de pesquisa e inovação da USP - FGA/PRPI), além do apoio de um comitê de assessoramento composto pelos professores Silvia Cervelini (Delibera Brasil), Clóvis Souza (Secretaria-Geral da Presidência da República), Uvanderson Silva (Fundação Tide Setúbal) e Roberto Pires (IPEA).
Além dos bancos de dados, o OPar também prepara outras ações, como aquelas em desenvolvimento pelo Radar Participa, que incluem o mapeamento e a divulgação de experiências participativas inovadoras no país e no exterior, e a disponibilização de materiais de referência e aplicação para gestores e organizações da sociedade civil, com vistas ao aprimoramento de instituições e práticas participativas.
UM CONVITE A TODOS
A coordenação e a equipe do OPar convidam todos a conhecerem a página do Observatório no site, em particular, os pesquisadores do campo de estudos da participação, os atores da sociedade civil e dos movimentos sociais, além dos gestores públicos com ações relacionadas a instituições participativas e instâncias ligadas ao engajamento da população, educação popular, mobilização social, atores da sociedade civil e da filantropia nacional, que tem dedicado parte das suas energias, de seu trabalho e de seus recursos a promover a participação social.
Um convite, frisa o coordenador do INCT Participa, que se estende também a toda a comunidade interessada nos estudos sobre a participação e em fazer avançar a participação social neste país, para permitir a incidência nas políticas públicas:
“Estão todos convidados a assumir esse grande esforço de construção e desenvolvimento do Observatório Participa, fazendo uso de suas informações e nos estimulando a avançar em direções que considerem mais interessantes. Visitem a página e façam uso amplo dos dados disponibilizados neste espaço. Divulguem em suas redes esse conjunto de informações e engajem-se no OPar, enviando sugestões para melhorarmos a nossa disponibilização de dados, informações úteis sobre experiências participativas e indicações de outras bases de interesse público, para que possamos disponibilizá-las no site do INCT Participa”.
