Ao longo da história, a governança democrática tem sido objeto de disputas entre os defensores e os detratores da democracia nas organizações. Apesar de ser crescentemente reconhecida e reivindicada, carecemos ainda, em larga medida, de maiores investigações acerca das conexões significativas entre democracia, organizações, movimentos sociais e finanças solidárias.
Governança democrática em organizações de movimentos sociais analisa os múltiplos fatores que influenciam e sustentam a governança democrática nas organizações de finanças solidárias. Ao realizar uma análise comparativa entre os bancos comunitários no Brasil e os bancos éticos na Espanha, ele oferece explicações causais sobre as dinâmicas das organizações e realiza sistematizações analítico-conceituais.
Ao propor um modelo teórico de análise das configurações de governança democrática – o Modelo de Confluência Democrática e o Quadrilátero Oxê –, o livro "Governança democrática em organizações de movimentos sociais", de Leonardo Leal, se destina não apenas aos pesquisadores engajados em seus respectivos campos de estudos, como também aos próprios atores em suas práticas de democratização em organizações de movimentos sociais.
Leonardo Leal é professor do curso de Administração Pública da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e coordenador do Laboratório de Pesquisa e Ação em Inovação Democrática (LAPID) e da Incubadora Tecnológica de Economia Solidária (ITES). O LAPID é um núcleo parceiro do INCT Participa.
Leia entrevista do INCT Participa com o autor.
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O que exatamente é uma governança democrática?
A ideia de governança democrática é bastante elástica e engloba um conjunto de princípios, valores, práticas e metodologias que orientam processos de tomada de decisão com base na participação e na deliberação. No meu trabalho, foco na forma como isso se manifesta nas organizações de movimentos sociais. Eu considero que a governança democrática funciona como um repertório de prefiguração política, ou seja, como uma prática política cotidiana que antecipa e experimenta modos alternativos de organizar o poder e as decisões em organizações de movimentos sociais.
Na minha abordagem, identifico quatro modelos principais de governança democrática:
a) o modelo de participação deliberativa,
b) o modelo assemblear,
c) o modelo de representação deliberativa e
d) o modelo associativo.
Esses modelos não são estáticos nem excludentes. Pelo contrário, se combinam e se sobrepõem, moldando as práticas democráticas de acordo com os contextos e dinâmicas de cada organização.
Por que analisar governança democrática em organizações de finanças solidárias? Por que bancos comunitários no Brasil e bancos éticos na Espanha?
Eu escolhi esses casos porque tanto os bancos comunitários no Brasil quanto os bancos éticos na Espanha representam experiências muito expressivas de movimentos sociais que articulam ação econômica e política na construção de bens comuns. Eles oferecem serviços financeiros sob um regime de decisões democráticas, o que torna sua governança um espaço estratégico de disputa e inovação.
Analisar a governança democrática nesse campo é essencial para entender como essas organizações lidam com dilemas estruturais, como equilibrar eficácia e identidade, ou ainda, autonomia e integração. Elas surgem em um contexto de crise da representação democrática e de crescente exclusão financeira, enfrentando também a forte dominação do capital financeiro.
Os bancos comunitários e éticos respondem a esses desafios propondo serviços financeiros de caráter ético e solidário, além de experimentarem formas de organização democrática no seu cotidiano, são, em muitos sentidos, laboratórios de inovação política e econômica.
Quais foram as principais descobertas da obra? Que leitura ela traz de nova?
As descobertas centrais podem ser sintetizadas em alguns elementos-chave. Eu explico os resultados da governança democrática nesses bancos a partir de uma configuração de condições que envolvem: a influência de movimentos sociais e arenas públicas, o uso de recursos financeiros compartilhados, as interações com políticas públicas e a preferência pelo consumo político.
Uma contribuição conceitual importante é o que denomino de “Quadrilátero Oxê”, que representa a forma como a governança democrática se sustenta a partir dessas condições e interações. Essa perspectiva ajuda a compreender que a governança democrática não é apenas um conjunto de regras internas, mas um fenômeno relacional, que se dá no cruzamento entre práticas organizativas, redes sociais e arenas políticas.
O Modelo de Confluência Democrática nasce a partir da observação direta das práticas de governança democrática em organizações de movimentos sociais — especialmente em bancos comunitários e bancos éticos. A ideia central é compreender como processos participativos e deliberativos se articulam quando atores conectam a dinâmica interna da organização com o território em que estão inseridos.
De um lado, temos a dinâmica organizacional, que envolve procedimentos decisórios próprios de estruturas associacionistas e cooperativistas — como assembleias, conselhos e comitês de decisão. São espaços mais estruturados e institucionalizados, onde as decisões estratégicas e operacionais da organização são tomadas.
De outro lado, está a dinâmica territorial, que amplia esse processo decisório para além dos muros da organização. Ela incorpora redes e atores territoriais por meio de debates públicos abertos, fóruns e plenárias. Nesse espaço mais fluido e plural, participam lideranças comunitárias, coletivos, ativistas, produtores locais e outros atores formais e informais que têm vínculos com o território.
A confluência entre essas duas dinâmicas: a organizacional e a territorial, cria um espaço híbrido de governança, no qual decisões não se limitam a um núcleo dirigente fechado, mas emergem de interações amplas e democráticas. É essa costura entre diferentes arenas que caracteriza o Modelo de Confluência Democrática.
Na descrição você diz que o livro não se destina apenas aos pesquisadores, mas também aos próprios atores. Pode falar um pouco mais sobre isso?
Sim. Embora a obra tenha uma base teórica e analítica sólida, eu sempre a concebi também como um instrumento de reflexão e ação para os próprios atores que constroem experiências de finanças solidárias e outras iniciativas de democracia econômica no dia a dia. O livro tem implicações práticas bem concretas.
Em primeiro lugar, mostro que não existe um único modelo democrático ideal. Pelo contrário: é possível, e muitas organizações realizam, combinar modalidades diferentes de governança, como participação direta e delegação, ou processos baseados em voto e em consenso. Essa flexibilidade ajuda as organizações a encontrar arranjos mais adequados às suas realidades.
Um segundo ponto é a importância das alianças com movimentos sociais e arenas públicas. A governança democrática não se faz de forma isolada. Quando organizações se conectam a redes, coletivos e espaços públicos mais amplos, elas ganham legitimidade, ampliam sua base de recursos, sejam eles políticos, econômicos ou solidários, e, principalmente, aprendem. A democracia interna se fortalece na relação com o entorno.
Outro elemento fundamental é o papel dos recursos financeiros compartilhados. Eles não são neutros: moldam comportamentos, relações de poder e prioridades. O livro ajuda os atores a refletirem sobre como o uso desses recursos pode reforçar solidariedade e autonomia, em vez de reproduzir lógicas mercantis tradicionais.
Também falo de hibridização organizacional, que é a convivência entre práticas participativas e uma gestão técnica profissional. A ideia não é escolher entre democracia e eficiência, mas desenhar arranjos institucionais em que a perícia gerencial esteja a serviço da governança democrática e sob o seu controle.
Por fim, trago a noção de consumo político de serviços financeiros. Quando alguém escolhe usar o crédito, a poupança ou outros serviços de uma instituição solidária, está fazendo mais do que uma simples transação: está afirmando valores e apoiando práticas democráticas. Essa perspectiva amplia o papel dos usuários, transformando-os em agentes políticos.
Em síntese, o meu livro oferece instrumentos analíticos e práticos para que os próprios atores sociais possam avaliar, fortalecer e reinventar suas práticas democráticas.
E, por fim, como surgiu o livro, o convite para integrar a série, se o livro é fruto de alguma pesquisa ou específica para o livro?
O livro nasce diretamente de uma pesquisa que venho desenvolvendo há alguns anos sobre participação e deliberação no movimento de economia solidária, com ênfase nos bancos comunitários no Brasil e nos bancos éticos na Espanha. Ele reúne e atualiza os principais resultados da minha tese de doutorado, realizada em cotutela entre a Universidade de Brasília e o ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa. Na tese, eu já vinha analisando como essas organizações criam arranjos democráticos próprios e inovadores, e o livro aprofunda e amplia essa reflexão.
O convite para a publicação partiu do Instituto Ateliê de Humanidades, para integrar a Série Metamorfoses, um conjunto de obras de referência dedicadas a temas como associacionismo, economia solidária, gestão social, democracia e ação pública. A ideia foi justamente tornar os resultados da pesquisa mais acessíveis a diferentes públicos. Mais do que um registro acadêmico, a proposta foi contribuir de forma prática e crítica para o debate contemporâneo sobre inovações democráticas e sobre como práticas concretas podem inspirar novas formas de pensar e fazer democracia no cotidiano.
Saiba mais sobre o livro “Governança democrática em organizações de movimentos sociais”.
Autor: Leonardo Leal
Editora: Ateliê de Humanidades Editorial
Ano de publicação: 2025
Número de páginas: 275
Preço: R$ 75,00
