Como o crescimento de uma coalizão política conservadora e autoritária na sociedade e nas instituições brasileiras, que culmina na eleição de um presidente de extrema direita em 2018, impactou as políticas públicas e a sociedade civil no Brasil?
É o que o livro "Gênero, igualdade racial e direitos LGBTQIA+ no conservadorismo de extrema direita: desmonte, protesto e repressão", dos pesquisadores Euzeneia Carlos (NUPAD/UFES), Matheus Mazzilli Pereira (GPACE/UFRGS), Cristiano Rodrigues (UFMG) e Eduardo Georjão Fernandes (UnB), busca responder, resultado de quatro anos de trabalho em conjunto.
O INCT Participa conversou com os quatro pesquisadores para analisar como o avanço do conservadorismo de extrema direita tem reconfigurado direitos, políticas públicas e arenas participativas no Brasil. Leia os melhores trechos.
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O que motivou a organização do livro e qual lacuna no debate público e acadêmico ele busca preencher? O que a obra traz de novidade?
Este livro é resultado de pesquisa científica realizada ao longo de quatro anos por uma rede nacional de pesquisadores, motivada pela necessidade de compreender o conservadorismo de extrema direita no Brasil, da última década, um fenômeno de retrocesso democrático com impactos nas políticas públicas e na sociedade civil.
As mudanças na área de direitos humanos foram investigadas em profundidade. O livro contribui para o debate público e acadêmico ao demonstrar como a adoção do conservadorismo de extrema direita no governo federal de Jair Bolsonaro produziu transformações nas políticas públicas e nos ativismos contestatórios.
A novidade desta obra está no entrelaçamento de três dimensões analíticas do fenômeno da extrema direita: desmonte de políticas, protestos e repressão. Argumentamos que as transformações nas políticas públicas e no ativismo da sociedade civil estão articuladas às dinâmicas de retrocesso democrático e repressão governamental impulsionados com a extrema direita no país, afetando-se mutuamente.
Quais foram os principais impactos do avanço do conservadorismo de extrema direita sobre políticas de gênero, igualdade racial e direitos LGBTQIA+ no Brasil, segundo as pesquisas reunidas na obra?
O livro comprova empiricamente que o desmonte de políticas públicas para mulheres, de igualdade racial e para LGBTQIA+, foram aprofundadas no governo Bolsonaro por meio da combinação de estratégias de omissão, de mudança de arena, de ação simbólica e de desmonte ativo. Nesse aspecto, argumentamos que o desmonte foi processual, intencional e progressivo, com as transformações nas políticas gravitando de formas menos visíveis e sutis para formas mais visíveis e ativas, alterando as burocracias públicas e os orçamentos, os programas de políticas e a participação social.
Como foi isso em cada uma dessas áreas?
O estudo é revelador ao prestar atenção em como a transversalidade de gênero foi substituída pela transversalidade da família nas políticas de direitos humanos. No campo das mulheres, a emergência de políticas familistas conduziu a mudanças na intensidade e na densidade das políticas, através da adoção de estratégias conjuntas de desmonte: mudança de arena, simbólico e desmonte ativo.
Os programas de políticas com recorte de gênero foram reconfigurados, descontinuados ou extintos, conferindo às políticas para as mulheres um escopo antigênero. Os programas materno-infantis e familistas ganharam centralidade, alterando a natureza e o público-alvo das políticas para as mulheres. A redução da densidade da política foi retratada pela restrição aos temas trabalho e violência. Este processo foi marcado pela diminuição das capacidades administrativas e procedimentais de implementação das políticas e pelos constrangimentos institucionais à participação social nos conselhos e conferências.
No campo da promoção da igualdade racial, o impacto foi igualmente profundo, embora com especificidades próprias. As pesquisas apontam três estratégias principais:
1. Mudança de arena – deslocamento institucional da agenda racial e perda de centralidade da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), com redução de sua posição hierárquica.
2. Desmonte simbólico – negação do racismo estrutural e difusão de discursos alinhados à ideia de “igualdade para todos”, esvaziando a legitimidade de políticas focalizadas.
3. Desmonte ativo – redução orçamentária, exclusão da temática racial do Plano Plurianual 2020–2023, enfraquecimento de instâncias participativas e menor densidade programática.
A combinação dessas estratégias produziu instabilidade institucional e retração da política racial no âmbito federal. Diferentemente da agenda de gênero, o ataque discursivo assumiu frequentemente a forma de negação explícita do racismo como problema estrutural, deslocando a pauta para uma concepção individualizante e meritocrática.
No caso das políticas para LGBTQIA+, o governo Bolsonaro e a gestão de Damares Alves no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) aprofundou um processo de desmonte iniciado desde o governo Dilma Rousseff.
O governo Bolsonaro, contudo, se diferencia dos antecessores por ter extinto o órgão exclusivamente dedicado à temática no ministério (o DPDLGBT), por ter enfraquecido os esforços de articulação intersetorial e interfederativa das ações no setor, por ter fragilizado os mecanismos de participação social existentes (como o CNCD/LGBT, que foi enfraquecido, e as Conferências Nacionais na área, que foram descontinuadas), bem como por ter adotado uma retórica e uma agenda política antigênero a partir do que o ministério denominou de “políticas públicas familiares”.
O livro também analisa formas de resistência e mobilização social diante desse contexto. Que tipos de reação da sociedade civil aparecem como mais relevantes?
O livro contribui para compreender as mobilizações da sociedade civil na área de direitos humanos, ao longo da última década. Muitos protestos ocorreram em contestação ao retrocesso autoritário de extrema direita, mas também em defesa de clamores rotinizados nas pautas dos movimentos feministas, negro e LGBTQIA+ como violência, desigualdade e discriminação. Do ponto de vista da repressão aos protestos, a manutenção dos padrões históricos e seletivos de policiamento foi predominante, com o uso de táticas repressivas contra grupos percebidos pelas autoridades como mais ameaçadores e contra os protestos mais disruptivos. O livro inova nessa temática da repressão, ao demonstrar a emergência do Legislativo como uma arena central de disputa pela regulação do direito de protesto, identificando a tendência seletiva de parlamentares de direita em legitimar a ação de grupos favoráveis às pautas de extrema direita que se mobilizavam nas ruas.
Ficha técnica
Título: Gênero, igualdade racial e direitos LGBTQIA+ no conservadorismo de extrema direita: desmonte, protesto e repressão
Organizadores: Euzeneia Carlos, Matheus Mazzilli Pereira, Cristiano Rodrigues e Eduardo Georjão Fernandes
ISBN: 978-85-8054-742-9
Páginas: 398
Publicação: 2025
