Autores:
Frederico Salmi (TEMAS/UFRGS)
Joana Tereza Vaz de Moura (LABRURAL/UFRN)
Israel Rocha (LEPP/UFS)
Resumo: Esta Nota Técnica tem como objetivo apresentar o PL PL 3.729/2004, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1o do art. 225 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências”, também conhecido como "PL da Devastação".
