Autores:
Adrian Gurza Lavalle (USP)
Ernesto Isunza Vera (CIESAS)
Resumo: O artigo examina quatro argumentos gerais que são amplamente difundidos e influentes e que fornecem respostas típicas à pergunta “O que se espera que os cidadãos controlem numa democracia? As respostas dependem da forma como é entendida a relação entre democracia, representação, participação e controlo. Estes elementos encontram uma formulação cristalizada nos quatro argumentos que constituem um continuum de possibilidades: o controlo como veredito do povo, o controlo como ligação substantiva entre representantes e representados, o controlo como soberania popular efectiva e o controlo como realização de processos de tomada de decisão inclusivos. O desenvolvimento deste último argumento tem sido estimulado por processos de inovação democrática em relação aos quais a América Latina, e especialmente o Brasil, têm sido uma referência no debate internacional. Defendemos a importância do controlo das funções do Estado (políticas e não apenas políticas) e desenvolvemos uma resposta centrada na participação como controlo social, examinando os limites, pressupostos e vantagens dos argumentos gerais.
Fonte: Revista do Serviço Público - RSP, v. 75, n. a, 10-34 p.
Link: https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7996
