A participação social e as instituições participativas no Brasil durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2023–2026) são tema da nova Accountability Note publicada pelo Accountability Research Center (ARC). Assinada por Adrian Gurza Lavalle (Cebrap/INCT Participa) e José Szwako (IESP-UERJ e NDAC/CEBRAP)José Szwako (IESP-UERJ e NDAC/CEBRAP), pesquisadores do INCT Participa, a publicação considera o legado de desmantelamento deixado pelo governo Jair Bolsonaro (2019–2022).
Nomeado "Sobre essas ruínas terríveis: participação social e instituições participativas no Brasil no terceiro mandato de Lula", o estudo parte do processo de institucionalização da participação social ocorrido no Brasil nas décadas de 1990 e 2000, que contribuiu para a formação de um regime de controle social denso e diversificado. Apesar da percepção de que os esforços de “desconstrução” promovidos pelo governo anterior teriam levado ao fracasso do modelo participativo, os autores destacam a resiliência de muitas instituições participativas diante desse contexto.
Na análise do terceiro mandato de Lula, os autores identificam três padrões que caracterizam a atuação do governo em relação às instituições participativas: reativação, inovação e evitação. A reativação corresponde ao restabelecimento de instituições participativas já existentes; a inovação, ao desenvolvimento de mecanismos que avançam para além das experiências construídas pelos governos federais do Partido dos Trabalhadores; e a evitação, à decisão estratégica de não avançar em determinados compromissos de reconstrução da participação social para evitar custos políticos.
Segundo a análise, os custos políticos associados à necessidade de apoio no Congresso, onde a maioria se opõe às políticas participativas do governo, ajudam a explicar a combinação desses três padrões. O estudo aponta que o governo Lula teria reservado estrategicamente o apoio político necessário no Legislativo para projetos considerados prioritários, como a reforma tributária.
Entre as principais conclusões, a publicação destaca que instituições participativas tendem a apresentar maior resiliência diante de governos hostis quando estão firmemente institucionalizadas e mantêm vínculos com comunidades de políticas públicas e atores da sociedade civil. Os autores também apontam que os regimes de controle social produzem efeitos estruturantes de longo prazo, que influenciam tanto as possibilidades de avanço quanto os limites da inovação participativa.
O Accountability Research Center (ARC), vinculado à American University, conecta pesquisa e experiência prática para produzir aprendizados sobre ideias, instituições e atores que promovem transparência, participação e prestação de contas. As publicações do centro buscam inserir iniciativas locais e nacionais em debates mais amplos sobre esses temas e funcionam como espaço para pesquisadores e profissionais envolvidos com estratégias de accountability.
