O artigo “Desmonte de políticas públicas no governo Bolsonaro: políticas para mulheres, de igualdade racial e para LGBTQIA+ em perspectiva comparada” recebeu o Prêmio Olavo Brasil Jr. de Melhor Artigo de Ciência Política, concedido pela Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), no 15º Encontro da ABCP, que terminou nesta quinta-feira, 6 de agosto, em Belém, no Pará. Trata-se de um dos maiores reconhecimentos da área.
A pesquisa é de autoria de Euzeneia Carlos, do NUPAD/UFES e do INCT Participa, Matheus Mazzilli Pereira, do GPACE/UFRGS e do INCT Participa, e Cristiano Rodrigues, do Margem/UFMG. Esta é a segunda vez que Euzeneia Carlos recebe a premiação.
"Receber essa premiação é uma enorme honra e um reconhecimento ao trabalho coletivo de pesquisa desenvolvido ao longo dos últimos anos. Que este reconhecimento fortaleça nosso compromisso com a produção de conhecimento científico rigoroso e com o debate público qualificado sobre democracia, políticas públicas e direitos humanos", afirma Euzeneia Carlos.
O estudo analisa como as mudanças promovidas entre 2019 e 2022 afetaram três áreas de políticas públicas: as políticas para mulheres, de promoção da igualdade racial e de garantia dos direitos da população LGBTQIA+. Para isso, os pesquisadores examinaram documentos governamentais e realizaram entrevistas com gestores e conselheiros, observando alterações na estrutura burocrática, nos programas governamentais e na execução orçamentária do então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Os resultados mostram que o desmonte dessas políticas ocorreu de maneira intencional, progressiva e ao longo de todo o período analisado. O artigo identifica a combinação de diferentes estratégias, desde mudanças administrativas e orçamentárias até ações simbólicas e deslocamentos dos espaços responsáveis pela formulação e implementação das políticas.
A análise também situa esse processo em uma perspectiva temporal mais ampla. Embora decisões de baixa visibilidade tomadas em governos anteriores já tivessem contribuído para fragilizar essas áreas, a pesquisa demonstra que, durante o governo Bolsonaro, o desmonte foi aprofundado e passou a afetar tanto a existência formal das políticas quanto sua capacidade concreta de produzir resultados.
"A pesquisa evidencia como o governo Bolsonaro, orientado por um populismo de extrema direita, promoveu um desmonte sistemático de políticas públicas nos setores de direitos humanos. Esse desmonte ocorreu por meio de estratégias discursivas e institucionais que fragilizaram estruturas burocráticas, extinguiram programas, deslegitimaram pautas de direitos humanos e reforçaram valores morais conservadores, com forte apelo religioso e autoritário. O bolsonarismo não apenas desestruturou políticas inclusivas, mas também operou uma ofensiva simbólica e normativa contra a diversidade, comprometendo os princípios democráticos e o reconhecimento de direitos historicamente negligenciados", afirma Euzeneia Carlos.
Ao demonstrar o desmonte de políticas públicas de direitos humanos por governos de extrema direita, o estudo realça a necessidade de fortalecimento institucional dos setores como mecanismo de resiliência em contextos de retrocesso democrático. Afinal, as estratégias de desmonte e os efeitos mais intensos nas políticas para LGBTQIA+ remetem à fragilidade da institucionalização prévia dessa política, comparativamente às políticas para mulheres e de promoção da igualdade racial. Assim, o estudo sugere que as trajetórias de institucionalização das políticas públicas as tornam mais ou menos suscetíveis às estratégias de desmonte no governo de extrema direita.
Esta pesquisa serviu de base para o livro "Gênero, igualdade racial e direitos LGBTQIA+ no conservadorismo de extrema direita: desmonte, protesto e repressão", dos pesquisadores Euzeneia Carlos, Matheus Mazzilli Pereira, Cristiano Rodrigues e Eduardo Georjão Fernandes (Resocie/UnB), lançado em 2025, com apoio do INCT Participa. Leia mais.
