A criação de planos e a institucionalização de conselhos municipais de saneamento avançou de forma significativa no Brasil entre 2017 e 2023. Embora esse fortalecimento institucional apresente diferenças entre regiões e capitais, os dados indicam uma expansão consistente dos instrumentos de planejamento, controle e participação social relacionados à política de saneamento básico.
A análise faz parte do trabalho “Condições institucionais e de participação social no acesso a políticas de saneamento básico no Brasil”, apresentado pela pesquisadora Maira Rodrigues no 15º Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP). Maira é professora do Departamento de Ciência Política do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (ICS/UERJ) e pós-doutoranda do INCT Participa.
O estudo reuniu informações públicas que, até então, ainda não haviam sido analisadas de maneira conjunta. O objetivo foi comparar os diferentes contextos institucionais de implementação da política de saneamento nos cem municípios mais populosos do Brasil, considerando especialmente a existência de Planos Municipais de Saneamento Básico e de Conselhos Municipais de Saneamento.
Esses mecanismos passaram a ser estimulados nacionalmente pela Lei Nacional de Saneamento Básico, de 2007, e por regulamentações posteriores. Os planos orientam as ações dos municípios para o setor, enquanto os conselhos criam espaços para que representantes do poder público e da sociedade acompanhem, discutam e fiscalizem a política.
Os dados confirmam uma associação entre a existência do plano e a institucionalização do conselho municipal. Essa relação, no entanto, não é automática: há municípios que já possuem plano, mas ainda não criaram um conselho, assim como existem localidades em que o conselho foi instalado enquanto o plano ainda estava em elaboração.
A pesquisa também identificou indícios de que a construção dessa estrutura institucional pode estar relacionada a melhores resultados na oferta dos serviços. Para examinar essa dimensão, o estudo utilizou dados do Ranking do Saneamento, elaborado pelo Instituto Trata Brasil e pela GO Associados. Os efeitos encontrados são modestos e ainda precisam ser aprofundados, não sendo possível afirmar que a existência de planos ou espaços participativos, isoladamente, seja a causa de um desempenho melhor.
Outro resultado que chama a atenção é a possível importância do tempo. Municípios que possuem planos e conselhos há mais anos podem apresentar condições institucionais mais consolidadas para conduzir a política de saneamento.
A análise mostrou ainda que a presença de companhias privadas e de autarquias municipais esteve associada a melhores posições no ranking. Entre os municípios que já possuíam conselhos em 2017, também havia uma presença maior de empresas privadas na prestação dos serviços de abastecimento de água.
Diante das mudanças provocadas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, e da ampliação da participação de empresas privadas e de capital misto no setor, a relação entre prestadoras de serviços, governos municipais e conselhos de saneamento constitui uma agenda importante para novas pesquisas. Acompanhar essa interação ao longo do tempo poderá ajudar a compreender não apenas a expansão dos serviços, mas também o lugar ocupado pela participação e pelo controle social nas transformações do setor.
