A 50ª Assembleia Geral da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), realizada em 9 de outubro de 2026, aprovou uma moção em defesa da democracia, proposta em conjunto com a Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e a Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS).
O documento manifesta preocupação com os riscos ao processo eleitoral e à continuidade da construção democrática no Brasil. As associações defendem a preservação das garantias constitucionais, o respeito aos resultados das eleições, a proteção dos direitos e a legitimidade do exercício das funções de governo e oposição.
A moção também alerta para a possibilidade de acesso ao poder por forças políticas cujas trajetórias e compromissos públicos coloquem em dúvida o respeito às instituições democráticas, à separação entre os Poderes e à autonomia do processo eleitoral.
“Nenhum mandato autoriza o desmonte das garantias que tornam possível a coexistência em liberdade”, afirma o documento, que destaca a importância da preservação das instituições democráticas e dos espaços de participação e contestação construídos desde a Constituição de 1988.
Ao final, as entidades conclamam autoridades, forças políticas e cidadãos a preservar a integridade do debate público, a tranquilidade das eleições, o respeito aos seus resultados e a responsabilização de todos perante a lei.
Leia a moção na íntegra:
Moção
EM DEFESA DA DEMOCRACIA
PROPOSTA POR ANPOCS, ABCP, ABA E SBS
À 51ª ASSEMBLÉIA DA ANPOCS, REALIZADA NO DIA 9 DE OUTUBRO DE 2026.
A ANPOCS, a ABCP, a ABA e a SBS vêm a público manifestar grave preocupação com os riscos que cercam o processo eleitoral e a continuidade da construção democrática brasileira.
A experiência institucional consolidada a partir da Constituição de 1988 constitui um patrimônio coletivo, cuja preservação exige compromisso efetivo de autoridades, partidos, candidaturas e organizações da sociedade.
Nossas associações científicas reúnem perspectivas teóricas e posições políticas diversas. O respeito a essa pluralidade fundamenta sua atuação pública. Mas a liberdade de investigação, o debate informado e a possibilidade de submeter o exercício do poder ao escrutínio da sociedade dependem de garantias constitucionais que cabe à comunidade científica defender.
A democracia exige eleições livres mediante debate bem informado, respeito aos resultados, proteção dos direitos e condições para que governo e oposição exerçam legitimamente suas funções. Exige também que os participantes da competição política reconheçam limites formais ao exercício do poder e a estes se submetam, inclusive quando dispõem de apoio majoritário. Nenhum mandato autoriza o desmonte das garantias que tornam possível a coexistência em liberdade e, no limite, a própria eleição dos governantes pela soberania popular, em regime de igualdade política.
À luz desses princípios, a 51ª Assembleia Geral da ANPOCS considera motivo de especial preocupação a possibilidade de acesso ao poder por candidaturas ou forças políticas cuja trajetória e compromissos públicos ponham em dúvida a disposição de respeitar plenamente as instituições democráticas, a separação e os limites entre os Poderes, a responsabilização por atos contra a ordem constitucional, a autonomia do processo eleitoral e o exercício legítimo da oposição. Não se trata de negar a pluralidade política nem o direito de diferentes projetos disputarem o voto popular, mas de reconhecer que a própria competição democrática depende da preservação das condições institucionais que tornam possível sua continuidade.
Ao longo de quase quatro décadas de vigência da Constituição de 1988, a sociedade brasileira tem construído instituições, ampliado direitos e sustentado espaços de participação e contestação. Essa trajetória permanece incompleta e convive com desigualdades e formas persistentes de violência e exclusão. Sua continuidade é condição indispensável para enfrentar essas insuficiências e avançar na democratização do país.
A 51ª Assembleia Geral da ANPOCS conclama as autoridades, as forças políticas e a cidadania a preservarem a integridade do debate público, a tranquilidade das eleições, o respeito a seus resultados, a soberania nacional e a responsabilização de todos perante a lei. À atual geração cabe preservar as condições para que as seguintes possam viver em uma democracia mais inclusiva, exercer suas liberdades e decidir, por meios pacíficos e soberanos, os destinos do Brasil.
Campinas, 9 de outubro de 2026.
