O pesquisador Rodrigo Martins, vinculado ao Núcleo Democracia e Ação Coletiva (NDAC) e ao INCT Participa, apresenta três trabalhos no 15º Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP). As pesquisas abordam temas distintos: a gestão do tempo dos processos no Supremo Tribunal Federal (STF), a relação entre lideranças partidárias e bancadas na Câmara dos Deputados e o rigor no uso de métodos estatísticos pela Ciência Política brasileira.
As três apresentações ocorrem nesta terça-feira, 4 de agosto, das 13h30 às 15h30, em sessões das Áreas Temáticas Ensino e Pesquisa em Ciência Política e Relações Internacionais; Instituições Políticas; e Política, Direito e Judiciário.
Pesquisa identifica diferentes formas de gestão do tempo no STF
No trabalho “Entre distribuição e julgamento: o que andamentos processuais revelam sobre tempo decisório no STF”, Rodrigo Martins assina a pesquisa com Tailma Santana Venceslau e Lucas Herzog, da Universidade de São Paulo (USP), e Gabriela Fischer Armani, da Universidade Harvard.
O estudo será apresentado na sessão “STF, Controle de Constitucionalidade e Dinâmica Decisória”, da Área Temática Política, Direito e Judiciário. A pesquisa analisou mais de 2 milhões de ações que tramitaram no Supremo entre 1988 e 2023, com atenção especial aos andamentos processuais sob o controle dos ministros relatores.
Em geral, os estudos sobre o tempo dos processos no STF consideram apenas o quanto levou para ser efetivamente concluído. O novo trabalho amplia essa perspectiva ao examinar também a fase inicial de instrução, que concentra a maior parcela do tempo de tramitação e na qual os relatores dispõem de mais margem para administrar o andamento das ações.
Os resultados revelam dois perfis opostos de gestão. De um lado, estão ministros mais orientados à deliberação coletiva, que liberam os processos com maior rapidez para o plenário e raramente os encerram individualmente. De outro, aparecem relatores voltados à resolução individual: demoram mais para encaminhar os casos ao colegiado, mas encerram rapidamente as ações por meio de decisões monocráticas tomadas nos próprios gabinetes.
A pesquisa também propõe uma nova leitura sobre o papel das decisões liminares e monocráticas. Embora o STF não disponha formalmente de liberdade para selecionar quais processos irá julgar, a possibilidade de os relatores encerrarem ações individualmente permite que a Corte defina, na prática, quais casos não chegarão à análise do plenário.
Líderes de partidos governistas ficam mais próximos do Executivo do que suas bancadas
Rodrigo Martins também apresenta, com Lucas Herzog, o trabalho “Coordenação Legislativa e Orientações de Lideranças na Câmara dos Deputados (1995–2019)”. A pesquisa integra a sessão “Poder de agenda e coordenação: influência do Presidente da Câmara e lideranças partidárias no processo decisório”, da Área Temática Instituições Políticas.
A literatura sobre a Câmara dos Deputados costuma avaliar a disciplina partidária observando se os parlamentares seguem ou não as orientações de seus líderes. O estudo inverte essa lógica: em vez de tomar a posição da liderança como um ponto de referência fixo, analisa como objeto de investigação a própria orientação dada pelo líder nas votações.
Os resultados indicam que o presidencialismo de coalizão brasileiro opera por meio de uma governabilidade em dois níveis. No primeiro, o Poder Executivo coordena uma cúpula mais restrita, formada pelas lideranças dos partidos. No segundo, esses líderes procuram conduzir suas respectivas bancadas em direção às propostas do governo.
A partir de modelos estatísticos espaciais, a pesquisa mostra que os líderes de partidos integrantes da coalizão governista se posicionam sistematicamente mais próximos do Executivo do que o deputado mediano de suas bancadas. Mesmo quando os parlamentares aliados se afastam das propostas do governo, seus líderes tendem a permanecer alinhados ao Executivo, aumentando a distância entre a cúpula partidária e a base.
Essa capacidade de atração, no entanto, variou ao longo do período. A dinâmica permaneceu relativamente estável durante os governos Fernando Henrique Cardoso II, Lula I, Lula II e Michel Temer. Nos dois governos de Dilma Rousseff, houve um descolamento mais acentuado entre as lideranças e suas bancadas, relacionado à crise política que antecedeu o impeachment da presidente.
Ciência Política passou a usar mais dados, mas ainda informa pouco sobre incertezas
O terceiro estudo, desenvolvido por Rodrigo Martins e Manoel Galdino, da USP, volta-se para a própria produção acadêmica da Ciência Política brasileira. Intitulado “Do ‘Calcanhar’ à ‘Revolução’?: A Trajetória da Credibilidade Causal na Ciência Política e RI no Brasil (2010–2025)”, o trabalho será apresentado na sessão “Desafios da metodologia de pesquisa em CPRI”, da Área Temática Ensino e Pesquisa em Ciência Política e Relações Internacionais.
Há cerca de duas décadas, pesquisadores apontavam como uma das fragilidades da área no Brasil a falta de rigor no emprego da estatística. Para verificar o quanto esse cenário se modificou, o novo estudo analisou mais de 4 mil artigos científicos publicados no país ao longo de vinte anos.
Os resultados mostram que a utilização de dados empíricos se tornou dominante e atualmente aparece em mais de 80% dos trabalhos. O avanço quantitativo, porém, não foi acompanhado na mesma proporção pelo aprimoramento das formas de análise. Menos de 40% das pesquisas que utilizam números calculam margens de erro ou apresentam outras medidas de incerteza.
O descompasso se torna mais evidente quando são observadas as afirmações de causa e efeito. Quase metade dos artigos analisados sustenta que determinado fenômeno provocou outro, mas emprega técnicas estatísticas que permitem identificar apenas associações ou a ocorrência simultânea de eventos — insuficientes para comprovar uma relação causal.
Apenas 1,4% de todos os estudos examinados aplicaram métodos modernos considerados adequados para identificar causalidade com maior segurança. A pesquisa conclui, assim, que a Ciência Política brasileira avançou na incorporação de dados, mas ainda enfrenta o desafio de medir e comunicar adequadamente a incerteza e de aproximar suas estratégias de análise dos padrões adotados pelas principais publicações internacionais.
