Cinco dos 13 planos de governo apresentados pelas candidaturas à Presidência da República não mencionam nenhuma vez a participação, no sentido de envolvimento da sociedade na gestão pública. Quatro desses cinco documentos pertencem a partidos situados à direita do espectro ideológico. Mesmo nos programas que incorporam propostas participativas, são frequentes as referências genéricas, sem explicações sobre os instrumentos que seriam adotados ou sobre como a população poderia efetivamente influenciar as decisões públicas.
Os resultados integram a nota técnica “A participação social nas eleições para Presidência da República – 2026”, produzido pelo Observatório Participa, o OPar, do INCT Participa. A publicação faz parte do projeto “A participação social nos programas de governo – eleições 2026”, que investiga o lugar ocupado pela participação nas agendas eleitorais e as formas institucionais e políticas pelas quais ela é concebida nas propostas das candidaturas.
A análise considerou os programas das 13 candidaturas à Presidência registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A metodologia combinou levantamento documental, análise de conteúdo, classificação e comparação das propostas. Ao longo dos próximos dias, também serão publicadas Notas Técnicas contendo os resultados da análise dos programas de candidaturas a governos estaduais.
O estudo procurou inicialmente identificar a frequência com que a palavra “participação” aparece nos documentos com o sentido de envolvimento da sociedade na gestão pública. Em seguida, ampliou a investigação para localizar propostas participativas mesmo quando o termo não era empregado expressamente.
Participação aparece mais nos planos de PT e PSD
Entre os documentos analisados, os programas do PT e do PSD são os que conferem maior presença ao termo “participação”. Eles também se destacam pela variedade de áreas de políticas públicas, públicos e espaços aos quais as propostas participativas estão associadas.
Quando mencionada, a participação aparece principalmente como uma forma de compartilhar o poder e as decisões públicas, sentido identificado em seis programas. Em cinco planos, está relacionada à gestão ou à implementação de políticas públicas. Em outros quatro, é associada ao controle social e à prestação de contas.
Os programas do PT, do Avante e do PSD reúnem a maior pluralidade de sentidos atribuídos à participação. No plano do PCB, por sua vez, ela aparece somente vinculada à partilha do poder.
Meio ambiente concentra propostas
O estudo também identificou propostas que permitem alguma forma de incidência da sociedade, ainda que não utilizem expressamente a palavra “participação”. Meio ambiente foi a área de política pública mais associada a essas iniciativas. O Judiciário aparece em seguida, em 4 programas de governo.
Em relação aos públicos e espaços contemplados, povos indígenas e territórios são as referências mais frequentes. Novamente, os programas do PT e do PSD apresentam a maior diversidade de públicos e espaços associados à participação social.
Para concretizar as políticas participativas, sete dos 13 programas preveem colegiados diversos, como conselhos e assembleias populares, comitês de políticas públicas, entre outros; seis preveem consultas públicas, e seis preveem colegiados de base comunitária ou de bairro. Entretanto, a menção a esses instrumentos em geral não acompanha detalhamentos de como se daria seu funcionamento e articulação com outras propostas, ou com a arquitetura participativa existente.
O plano do PT é o que reúne a maior diversidade de instrumentos. Conferências e ouvidorias, mecanismos consolidados de participação social no Brasil, aparecem exclusivamente nesse programa. Já plebiscitos e referendos são mencionados nos planos de PCB e UP. O plebiscito também integra as propostas do Democrata.
Propostas ainda precisam de detalhamento
A análise indica que as propostas de participação social são frequentemente apresentadas sem informações sobre como se daria sua implementação. Os documentos nem sempre deixam claro quem participaria, em quais momentos, por meio de quais instrumentos e com que capacidade de influenciar as decisões.
Para o estudo, ampliar a participação não significa somente criar ou multiplicar canais. É necessário garantir que diferentes públicos, especialmente grupos historicamente sub-representados, tenham condições reais de apresentar propostas, deliberar, acompanhar políticas e interferir nas decisões que afetam suas vidas.
A nota técnica recomenda que partidos e candidaturas tratem a participação de maneira mais explícita, central e transversal; adotem mecanismos que ultrapassem a simples consulta; combinem instrumentos presenciais e digitais, territoriais e temáticos; enfrentem as desigualdades de acesso à participação; e prevejam formas de avaliar a qualidade e a efetividade dessas políticas.
Os resultados completos podem ser consultados no visualizador do OPar, com dados por partido, posição ideológica e dimensão da participação.
